Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico osué Ferreira, prefeito de uma cidade com cerca de 500 mil

habitantes, localizada na região sul do Brasil, está em seu primeiro mandato, tendo sido eleito nas últimas eleições municipais, em um contexto bastante atípico

Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico. o da pandemia do coronavírus (COVID-19). Conforme rege a legislação, o primeiro ano de mandato é governado segundo o PPA do gestor

anterior, sendo preciso que o prefeito atual, junto de sua equipe de secretários, elabore o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos

. Josué, dentre suas promessas de campanha, deu destaque à sua intenção de reestruturar a máquina administrativa, implementando

um novo plano de cargos e salários para o funcionalismo público, bem como à otimização da prestação dos serviços nas áreas de saúde, educação

Produção Textual Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípicoe segurança a partir da contratação de novos profissionais mais especializados. No entanto, seu Secretário da Fazenda o alertou quanto à uma situação

preocupante ao analisar as contas públicas. Segundo o secretário, o Município está no limite máximo permitido para gastos com pessoal pela

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que prejudica – grandemente – o plano de novas contratações. Ainda, tais aspectos legais

trazem impeditivos para a criação de novos cargos, o que envolve alteração da estrutura de carreira e provimento de cargo. Além, claro,

Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico do contexto da pandemia que implicou em transformações no gerenciamento das finanças públicas municipais, onde grande parte das cidades –

assim como a cidade de Josué – gastaram um montante expressivo de seus orçamentos na área da saúde, gerando uma pressão sobre o orçamento geral dos municípios.

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Josué Ferreira, como prefeito eleito, está no posto de chefe do poder executivo de seu município. Com isso, entre as diversas obrigações que Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

seu cargo lhe impõe, está a necessidade de manter as contas públicas equilibradas e zelar pela boa saúde fiscal da prefeitura. Para tanto,

visando realizar essa importante tarefa, Josué Ferreira conta com um indispensável auxílio, o orçamento público. Nesse cenário, analise

e responda as questões apresentadas a seguir: 1 – Tendo em vista que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para que o município Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

possa manter seus serviços em dia e buscar a promoção do bem social para a população, uma das ferramentas mais necessárias nesse

contexto é o orçamento público. Nesse contexto, apresente as principais características do orçamento público. 2 – O orçamento público,

como muitas atividades inerentes à administração pública, é direcionado por meio de princípios. Esses princípios garantem a correta elaboração,

Execução e acompanhamento do orçamento. Diante disso, elenque no mínimo três princípios do orçamento público e suas principais características:

3 – Um dos aspectos fundamentais da administração pública exercida pelo poder executivo é a preocupação com o cumprimento adequado

Das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, elenque a seguir as principais características dessa norma.

ETAPA 2: Estudos de Alonso (1999) já alertavam que o Governo e a sociedade não sabiam, regra geral, quanto custavam osserviços públicos Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Apresentando que como não havia medida de custos, também não havia medida de eficiência na Administração Pública, dado que a eficiência

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É a relação entre os resultados e o custo para obtê-los. Na visão do pesquisador, sem um sistema de avaliação de resultados e de custos,

A Administração Pública abre margem para encobrir ineficiência. Esse cenário começou a mudar em 2011 com a edição da NBC T 16.11

Sistema de Informação de Custos do Setor Público, que estabelece que osserviços públicos devem ser identificados, medidos e relatados

Em sistema projetado para gerenciamento de custos dos serviços públicos. 1) Com base na NBC T 16.11, cite quais são os atributos da

Informação de custos? Quando o assunto é gerir bem os gastos, devemos destacar a importância de saber o valor do serviço que está Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Sendo prestado, tanto como forma de se obter o melhor gasto possível, como possibilitar a comparação entre o custo previsto e o efetivamente realizado em sua execução, buscando sempre a melhor eficiência no gasto público.

Pensando nisso, Josué e sua equipe querem saber o real preço de dois procedimentos médicos (A e B) realizados pela clínica Beta, que

Presta serviços ao principal hospital da cidade. A formação do preço do serviço é realizada pela clínica através do índice Mark-up (multiplicador). Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Os dados serão apresentados a seguir. Serviço A: Custo do serviço: R$ 305,00 Despesas Administrativas: 26% Despesas Tributárias: 1

8% Margem de lucro desejada: 15% Serviço B: Custo do serviço: R$ 420,00 Despesas Administrativas: 25% Despesas Tributárias:

18% Margem de lucro desejada: 25% 2) Apresente o preço de venda dosserviços A e B utilizando o índice de Mark-up multiplicador. Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

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ETAPA 3: Partindo da SGA apresentada, imagine que Josué e sua equipe solicitou aos funcionários responsáveis – para uma análise minuciosa afim

De que, a partir de um diagnóstico geral, pudesse elaborar os próximos passos de maneira mais efetiva e estratégica – a apresentação

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) aprovados pela câmara municipal

Para aquele ano. A primeira que foi entregue a Josué foi a LOA. Da LDO e do PPA nenhum funcionário tinha cópia, o que sugeria que os procedimentos Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Orçamentários da prefeitura estavam em desacordo com a legislação em vigor e que atendiam apenas as determinações da Lei Federal nº.

4.320/1964. Esta lei trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, aplicadas Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

A todas as esferas de governo: federal, estadual, distrital e municipal. É, porém, anterior à Constituição Federal de 1988 que estabeleceu

As leis do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias. Diante disso, esta etapa pede: 1- Discorra sobre o significado e as características

Dos instrumentos de planejamento governamental: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual

(PPA). 2- Considerando a situação apresentada, do ponto de vista contábil, qual a importância da Lei Orçamentária Anual (LOA) na gestão

De recursos públicos? 3- Por que o Plano Plurianual (PPA) de uma prefeitura pode ser equiparado com um planejamento estratégico de uma empresa privada?

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ETAPA 4: Imagine que, no caso em questão, Josué disse a sua equipe que queria lançar uma nova obra: uma pequena reforma de um dos Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Contudo  postos de saúde municipal. O processo precisava ter a liberação dos recursos orçamentários e financeiros antes de iniciar a licitação

Assim para que pudesse iniciar os trabalhos de reforma. O secretário de obras preferiu não insistir em analisar os detalhes burocráticos e decidiu

Contudo  que levaria o processo pessoalmente para conhecimento para a secretaria de planejamento e orçamento a fim de pedir a liberação

Assim dos recursos orçamentários, antes de apresentar o projeto à comissão de licitação, para agilizar o andamento do processo e poder iniciar Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Contudo  a obra. Não precisou de muito tempo para constatar que faltava muita coisa para poder iniciar uma licitação: a obra não estava prevista

Assim no plano plurianual e não havia a previsão do impacto orçamentário e financeiro, a declaração do ordenador de despesa da compatibilidade

Contudo  com a LOA e com o PPA, tanto para própria reforma quanto para a manutenção do posto de saúde reformado. A liberação do processo

Assim poderia implicar no agravamento da situação financeira do município, além de comprometer os ordenadores da despesa, envolvendo

Contudo  até o próprio prefeito, a responderem judicial e penalmente junto aos órgãos de controle externo pela autorização de despesas sem a devida

Assim previsão no PPA e na LOA. Diante da situação apresentada, responda: 1 – Como a auditoria interna poderia contribuir na atuação e gestão

Contudo  dos profissionais envolvidos neste caso? 2 – O que a auditoria interna poderia sugerir a controladoria governamental como soluções

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Assim aos problemas observados? ETAPA 5: O contexto da gestão municipal presente na SGA associada à reportagem nos remete a uma série

Contudo  de conteúdos inerentes ao campo da Administração Pública e, aqui, nosso enfoque recairá sobre alguns dos possíveis conflitos inerentes

Assim à busca por uma gestão mais efetiva e transparente. Partindo da SGA apresentada, em alguns momentos, foi possível perceber que algumas

Contudo  decisões da gestão anterior foram tomadas em prol de interesses pessoais, e não da população como, por exemplo, no trecho que cita

Assim obras de revitalização em pontos desnecessários e investimentos em projetos secundários aos interesses públicos”. Além disso, o prefeito

Contudo  também se deparou com um quadro de cargos comissionados baseado essencialmente em questões particulares dos governantes.

Assim Associando então aos seus conhecimentos frentes aos Princípios da Administração, é possível realizar uma análise crítica e reflexiva

Contudo  sobre essas ocorrências. De maneira geral, entendemos os Princípios Constitucionais da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade,

Moralidade, Publicidade, e Eficiência) como fundamentos essenciais Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Contudo  para uma gestão pública efetiva e que vá de encontro aos objetivos centrais do modelo de Administração Pública atual: a oferta do bem comum Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Contudo  na forma de serviços nos mais diversos campos (saúde, segurança, educação, economia etc). Logo, quando feridos tais princípios, Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Assim, as principais implicações consistem justamente na ineficiência do funcionamento da máquina pública, prejudicando totalmente o alcance dos objetivos,

Contudo  tanto estratégicos quanto operacionais. Logo, a partir desta contextualização, responda: 1 – No que diz respeito aos atos de favorecimento Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

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Assim particular para a ocupação de cargos públicos, quais os Princípios Constitucionais que estão sendo feridos? Explique. 2 – No que tange Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Contudo à deliberação de obras ou investimentos que não vão de encontro às urgências ou demandas da população, ou seja, quando as decisões Portfólio Desafios na Gestão Pública Municipal buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico

Assim são tomadas baseadas no privado em detrimento do público, quais os Princípios Constitucionais feridos? Explique. 3 – No caso apresentado,

Contudo tanto na SGA, quanto nos textos bases das demais tarefas, quais outras inobservâncias aos fundamentos da Administração Pública podem ser percebidas? Explique

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